Um agente pratica uma conduta penalmente relevante sob a vigência da Lei A, mas o resultado lesivo se concretiza apenas após a entrada em vigor da Lei B, que aumenta significativamente a pena. A lei p

Question

Um agente pratica uma conduta penalmente relevante sob a vigência da Lei A, mas o resultado lesivo se concretiza apenas após a entrada em vigor da Lei B, que aumenta significativamente a pena. A lei penal aplicável deve ser:

Accepted Answer

A Lei A, porque o tempo do crime é o da consumação da conduta

Answer

A Lei B, porque o resultado é que caracteriza a consumação

Answer

A Lei A, porque o tempo do crime é o da ação

Answer

A lei mais favorável ao agente, conforme princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica

Answer

A Lei B, porque há eficácia temporal da lei penal sobre seus efeitos

Questão 3461 — Direito Penal

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