Um agiota, aproveitando-se da necessidade urgente de um devedor, concedeu-lhe um empréstimo em dinheiro com juros exorbitantes, muito acima da taxa legal, e ainda exigiu a hipoteca de um imóvel de val

Question

Um agiota, aproveitando-se da necessidade urgente de um devedor, concedeu-lhe um empréstimo em dinheiro com juros exorbitantes, muito acima da taxa legal, e ainda exigiu a hipoteca de um imóvel de valor superior ao montante emprestado como garantia, de forma abusiva. Diante desse cenário e da Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta do agiota amolda-se ao crime de usura, tanto pecuniária quanto real, pois a lei veda tanto a estipulação de juros abusivos em dinheiro quanto a obtenção de lucro ilegítimo em garantia de bens, visando à proteção da economia popular.

Answer

A conduta do agiota configura crime de usura pecuniária, mas a exigência da hipoteca abusiva, por envolver bem imóvel, é questão de direito civil e não penal.

Answer

O crime de usura, conforme a Lei nº 1.521/1951, restringe-se apenas à usura pecuniária, não abrangendo a usura real, que seria tratada por outras leis específicas.

Answer

Para a configuração do crime de usura, seria indispensável a prova de que a taxa de juros praticada excedeu em mais do dobro a taxa legal, o que não foi explicitado no caso.

Answer

A mera exigência de hipoteca, mesmo que abusiva, não configura usura, pois o delito exige a tradição da coisa ou o efetivo lucro ilegítimo, e não apenas a garantia.

Questão 16453 — Legislação Penal Especial

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