Questão 18165 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A jurisprudência constitucional e eleitoral tem consagrado que, embora haja restrição geral à prisão preventiva durante o período eleitoral, ela não é absolutamente vedada. A doutrina majoritária e decisões do Tribunal Superior Eleitoral reconhecem a possibilidade de prisão preventiva quando existem circunstâncias que justifiquem sua necessidade, como risco à ordem pública ou à investigação, desde que devidamente fundamentada e autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Isso reflete o princípio da proporcionalidade e a ponderação entre direitos fundamentais: a liberdade do candidato versus a proteção da ordem pública e do processo eleitoral.