Questão 18150 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Conforme o artigo 14, §4º da Constituição Federal, é inelegível por 8 anos quem for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação. O prazo de 8 anos é contado a partir da data da sentença condenatória, independentemente da duração da pena de prisão. Como já passaram apenas 5 anos desde a condenação, o candidato permanece inelegível por mais 3 anos. A duração da pena (3 anos de prisão) é irrelevante para fins de cálculo do prazo de inelegibilidade, que é sempre de 8 anos.