Um candidato registrado para disputar eleição municipal consegue comprovar, mediante decisão judicial transitada em julgado, que se encontra em situação de inelegibilidade nos termos da Lei Complement

Question

Um candidato registrado para disputar eleição municipal consegue comprovar, mediante decisão judicial transitada em julgado, que se encontra em situação de inelegibilidade nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Neste caso, qual é o procedimento adequado perante a Justiça Eleitoral?

Accepted Answer

Apresentar impugnação ao registro, que será processada conforme o rito de impugnação, podendo resultar no indeferimento do registro se comprovada a causa de inelegibilidade

Answer

Requerer imediatamente a cassação do diploma, sem necessidade de impugnação formal ao registro

Answer

Aguardar a diplomação para que o TSE declare a inelegibilidade e cancele o diploma

Answer

Solicitar ao Juiz Eleitoral a revisão do ato de registro, sem necessidade de procedimento contraditório

Answer

Requerer a anulação imediata do registro sem ouvir o candidato, em razão da decisão judicial transitada em julgado

Questão 18096 — Direito Eleitoral

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