Um cidadão brasileiro, em viagem oficial no exterior, comete um crime contra um diplomata brasileiro. Considerando a teoria da extraterritorialidade, assinale a alternativa que apresenta a correta apl

Question

Um cidadão brasileiro, em viagem oficial no exterior, comete um crime contra um diplomata brasileiro. Considerando a teoria da extraterritorialidade, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da lei penal brasileira.

Accepted Answer

A lei brasileira se aplica em razão da extraterritorialidade por afetar patrimônio ou interesse da União, cabendo a aplicação da lei brasileira como regra, salvo tratado ou convenção em contrário.

Answer

A lei brasileira não se aplica, pois o crime ocorreu em território estrangeiro, prevalecendo a lei do local da infração.

Answer

A lei brasileira se aplica apenas se houver reciprocidade em crimes cometidos por estrangeiros em território brasileiro.

Answer

A lei brasileira se aplica em sua totalidade, pois o crime foi cometido por brasileiro no exercício de função oficial, independentemente do local.

Answer

A lei brasileira só se aplicaria caso o diplomata fosse brasileiro e o crime tivesse repercussão internacional comprovada.

Questão 19674 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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