Questão 4951 —

Resposta: D

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que contém os objetivos e metas dos programas da administração municipal, compatibilizados com os planos dos governos federal e estadual, conforme previsto na Constituição Federal (art. 165) e nas Leis Orgânicas municipais. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos. As alternativas A (Balanço Patrimonial), B (Código Tributário) e C (Demonstração de Fluxo de Caixa) referem-se a documentos contábeis, normativos ou financeiros que não consubstanciam o planejamento estratégico municipal de médio prazo.