Questão 4950 —

Resposta: D

O orçamento é um instrumento de planejamento financeiro que prevê as receitas a serem arrecadadas e autoriza as despesas públicas a serem realizadas em determinado período, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. A alternativa D está correta porque define precisamente essa função dupla do orçamento: prever recursos (receitas) e definir sua aplicação (despesas). As demais alternativas estão incorretas: A desconsidera que o orçamento é instrumento de planejamento prospectivo; B erra ao limitar o orçamento apenas à arrecadação; C ignora que orçamentos também existem na administração pública; E contradiz a realidade, pois o orçamento é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.