Um cidadão estrangeiro, em trânsito no Brasil, furta um objeto de um consulado estrangeiro localizado em território brasileiro. A lei brasileira, de acordo com o princípio da territorialidade, seria a

Question

Um cidadão estrangeiro, em trânsito no Brasil, furta um objeto de um consulado estrangeiro localizado em território brasileiro. A lei brasileira, de acordo com o princípio da territorialidade, seria aplicável. Contudo, há uma questão de imunidade diplomática envolvida. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicabilidade da lei penal brasileira.

Accepted Answer

A lei brasileira não se aplica, em virtude da imunidade diplomática garantida pela Convenção de Viena, que prevalece sobre a lei penal interna.

Answer

A lei brasileira se aplica plenamente, pois o crime ocorreu em território nacional, independentemente de imunidades.

Answer

A lei brasileira se aplica apenas se o país do consulado não tiver acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil.

Answer

A lei brasileira se aplica, mas a punição ficará a cargo do país do consulado, seguindo o princípio da extraterritorialidade passiva.

Answer

A lei brasileira se aplicaria se o objeto furtado fosse de valor significativo, o que justificaria a relativização da imunidade.

Questão 19676 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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