Um compromisso de compra e venda de imóvel foi celebrado entre partes, mas posteriormente o compromissário se recusa a pagar o saldo do preço acordado. O compromitente ajuíza ação cobrando o saldo dev

Question

Um compromisso de compra e venda de imóvel foi celebrado entre partes, mas posteriormente o compromissário se recusa a pagar o saldo do preço acordado. O compromitente ajuíza ação cobrando o saldo devido. Considerando a aplicação da teoria das nulidades contratuais e a autonomia da vontade no direito civil, qual fundamentação seria INADEQUADA para sustentar a pretensão de cobrança do compromitente?

Accepted Answer

A circunstância de que o imóvel ainda não foi registrado em nome do compromitente, portanto o contrato não produz qualquer efeito jurídico vinculante.

Answer

A existência de vínculo obrigacional válido decorrente do contrato preliminar, com força vinculante entre as partes.

Answer

A presença de todos os requisitos essenciais do contrato (capacidade, consentimento, lícito objeto e forma adequada), tornando-o válido e eficaz.

Answer

O princípio da boa-fé contratual que impede que uma parte se beneficie de seu próprio inadimplemento ao recusar pagamento.

Answer

A estrutura consensual do contrato, dispensando formalidades solenes adicionais para sua validade entre as partes.

Questão 16875 — Direito Civil

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