Um consórcio, para fins de execução de obra pública de grande vulto, é formado por três empresas: Alfa Ltda., Beta S.A. e Gama EIRELI. O contrato de consórcio estabelece que a gestão administrativa e

Question

Um consórcio, para fins de execução de obra pública de grande vulto, é formado por três empresas: Alfa Ltda., Beta S.A. e Gama EIRELI. O contrato de consórcio estabelece que a gestão administrativa e financeira será de responsabilidade da Beta S.A. Durante a execução da obra, o consórcio contrai dívidas com fornecedores de materiais. Caso o consórcio não consiga adimplir com tais dívidas, qual das seguintes assertivas descreve corretamente a situação jurídica dos consorciados perante os credores, considerando a legislação aplicável aos consórcios?

Accepted Answer

Os credores deverão, primeiramente, executar o patrimônio do consórcio. Se este for insuficiente, poderão demandar os consorciados, observando a proporção de sua participação no consórcio, em responsabilidade subsidiária.

Answer

Os credores poderão executar diretamente os bens particulares de qualquer um dos consorciados, pois a responsabilidade é solidária e ilimitada.

Answer

Apenas a Beta S.A. responderá pelas dívidas, em razão de ser a gestora administrativa e financeira do consórcio.

Answer

A Alfa Ltda. e a Gama EIRELI estarão isentas de qualquer responsabilidade, uma vez que delegaram a gestão financeira à Beta S.A.

Answer

Os credores somente poderão acionar os consorciados caso estes tenham praticado ato de improbidade administrativa no âmbito do consórcio.

Questão 19648 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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