Um contrato de compra e venda de imóvel foi celebrado por instrumento particular, sem a devida escritura pública, embora o valor do imóvel ultrapasse o limite legal para tal formalidade. Diante desse

Question

Um contrato de compra e venda de imóvel foi celebrado por instrumento particular, sem a devida escritura pública, embora o valor do imóvel ultrapasse o limite legal para tal formalidade. Diante desse cenário, o negócio jurídico é considerado:

Accepted Answer

nulo, por inobservância de requisito de validade essencial, qual seja, a forma prescrita em lei para a transferência da propriedade imobiliária.

Answer

anulável, pois a ausência da escritura pública é um vício que pode ser sanado pelas partes.

Answer

válido, pois o princípio da liberdade das formas permite a utilização do instrumento particular em qualquer situação.

Answer

inexistente, por faltar um dos elementos essenciais à sua formação, qual seja, a forma prescrita em lei.

Answer

eficaz entre as partes, mas ineficaz perante terceiros, em virtude da falta de publicidade da escritura pública.

Questão 37754 — Direito Civil

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