Questão 37793 — Direito Civil

Resposta: C

A situação descrita configura um vício redibitório. Embora a carteira de clientes não seja um bem tangível em si, ela é um elemento essencial que confere valor e utilidade ao fundo de comércio. A circunstância de que muitos clientes eram, na verdade, de um estabelecimento fechado de um parente do vendedor, e não genuinamente pertencentes ao fundo negociado, pode ser interpretada como um defeito oculto que diminui o valor do bem ou o torna impróprio para o uso que o comprador legitimamente esperava dar ao fundo de comércio (manter e expandir a clientela). O comprador, portanto, poderá se valer das ações edilícias (ação redibitória para rescindir o contrato ou ação estimatória para pedir abatimento do preço), nos termos do Art. 441 do Código Civil, desde que comprove que o vício era preexistente e oculto. A evicção (alternativa A) não se aplica, pois não há perda da coisa por direito de terceiro. A anulação por erro (alternativa B) poderia ser cogitada em casos mais extremos de falsa representação do objeto, mas o vício redibitório é a garantia específica para defeitos ocultos na coisa que afetam sua utilidade ou valor. As alternativas D e E estão incorretas, pois o vendedor responde mesmo sem má-fé e a questão trata de um defeito relacionado à substância ou qualidade do bem vendido.