Um corretor de imóveis, ao intermediar a venda de um terreno, omite do comprador a existência de uma ação judicial de desapropriação indireta que recai sobre parte do imóvel, informação que era de seu

Question

Um corretor de imóveis, ao intermediar a venda de um terreno, omite do comprador a existência de uma ação judicial de desapropriação indireta que recai sobre parte do imóvel, informação que era de seu conhecimento. O negócio é concluído, mas o comprador, posteriormente, descobre a pendência. Diante dessa situação e das normas do Código Civil sobre corretagem, é correto afirmar:

Accepted Answer

O corretor é solidariamente responsável pelos prejuízos causados ao comprador, em virtude de sua atuação negligente e da omissão de informação relevante, caracterizando má-fé contratual.

Answer

A omissão do corretor não gera responsabilidade civil, uma vez que sua função se limita à aproximação das partes e à concretização do negócio.

Answer

O corretor agiu dentro de seus deveres, pois a verificação de pendências do imóvel é responsabilidade exclusiva do comprador.

Answer

A remuneração do corretor é indevida somente se o negócio for desfeito judicialmente em razão da omissão, mas ele não responde por danos.

Answer

A responsabilidade do corretor se restringe a devolver a comissão recebida, não abrangendo outros danos causados ao comprador.

Questão 16829 — Direito Civil

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