Um determinado órgão da Administração Pública federal, ao realizar a análise de um processo administrativo para a concessão de uma licença, identifica que um servidor público praticou um ato que, embo

Question

Um determinado órgão da Administração Pública federal, ao realizar a análise de um processo administrativo para a concessão de uma licença, identifica que um servidor público praticou um ato que, embora formalmente legal, tornou-se inconveniente e inoportuno diante de novas circunstâncias que surgiram após sua prática, prejudicando o interesse público. Nesse cenário, qual a medida administrativa cabível?

Accepted Answer

Revogação do ato, com fundamento na inconveniência e inoportunidade da sua manutenção, sem que isso implique vício de legalidade.

Answer

Anulação do ato, pois a conveniência e oportunidade são aspectos inerentes à legalidade.

Answer

Revisão judicial obrigatória para que o Poder Judiciário decida sobre a conveniência do ato.

Answer

Suspensão cautelar do ato até que se apure eventual ilegalidade.

Answer

Ratificação do ato, pois se ele é formalmente legal, não pode ser modificado pela Administração.

Questão 23989 — Direito Administrativo

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