Questão 17211 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e doutrina processual civil, os embargos à execução comportam defesas sobre a validade e a autenticidade do título executivo (como a fraude alegada na questão). A alegação de fraude no título é questão de mérito dos embargos e pode ensejar sua procedência total. Quanto ao pagamento sem prova documental, embora o devedor não dispose de documento comprobatório, ele pode tentar comprovar o fato mediante outros meios (como prova testemunhal ou perícia), mas a doutrina majoritária reconhece que questões de satisfação parcial da obrigação encontram melhor acolhida em ação de compensação ou ação de repetição de indébito. Assim, a alternativa B traduz corretamente essa distinção: o primeiro fundamento é válido e pode prosperar nos embargos, enquanto o segundo, embora teoricamente admissível mediante prova, é de acolhimento duvidoso e poderia buscar via processual alternativa.