Um dos aspectos cruciais para a distinção entre os contratos de comodato e mútuo, no Direito Civil brasileiro, reside na natureza do objeto do empréstimo e nos efeitos de sua entrega. Considerando as

Question

Um dos aspectos cruciais para a distinção entre os contratos de comodato e mútuo, no Direito Civil brasileiro, reside na natureza do objeto do empréstimo e nos efeitos de sua entrega. Considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA que diferencia adequadamente esses dois institutos.

Accepted Answer

O comodato tem por objeto bens infungíveis e inconsumíveis, sem transferência da propriedade, exigindo a restituição da própria coisa emprestada, ao passo que o mútuo versa sobre bens fungíveis e consumíveis, com transferência da propriedade e obrigação de restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Answer

O comodato tem por objeto bens fungíveis e consumíveis, com transferência de propriedade, enquanto o mútuo versa sobre bens infungíveis, sem transferência de propriedade.

Answer

O mútuo exige a restituição da coisa emprestada em sua individualidade, enquanto o comodato impõe a restituição de outra coisa de mesma espécie, qualidade e quantidade.

Answer

No comodato, a propriedade da coisa emprestada é transferida ao comodatário, que assume os riscos de sua perda ou deterioração, diferentemente do mútuo.

Answer

Ambos os contratos são essencialmente gratuitos e envolvem bens infungíveis, distinguindo-se apenas quanto à finalidade do empréstimo.

Questão 16759 — Direito Civil

Comentários