Um dos pilares da Reforma Tributária, abordado nas disposições gerais, é a simplificação e a racionalização do sistema. Ao tratar dos princípios que regem a nova tributação sobre o consumo, a não cumu

Question

Um dos pilares da Reforma Tributária, abordado nas disposições gerais, é a simplificação e a racionalização do sistema. Ao tratar dos princípios que regem a nova tributação sobre o consumo, a não cumulatividade é um conceito fundamental. Qual a principal consequência da não cumulatividade plena e da devolução de créditos tributários ao contribuinte de direito, conforme estabelecido nas disposições gerais?

Accepted Answer

Eliminação da cumulatividade em cascata, garantindo que o imposto incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva e evitando a tributação de tributos.

Answer

Aumento da carga tributária sobre as exportações, visando a proteção da indústria nacional.

Answer

Concentração do recolhimento do imposto em poucos contribuintes, facilitando a fiscalização por parte do ente tributante.

Answer

Criação de um regime de alíquota única para todos os bens e serviços, independentemente de sua essencialidade.

Answer

Permissão para que empresas do Simples Nacional acumulem créditos de IBS para compensação com débitos de outros tributos.

Questão 21536 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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