Questão 21605 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: C

O principal objetivo dos redutores sociais, no contexto da Reforma Tributária, é a promoção da equidade e a mitigação da regressividade dos tributos sobre o consumo. Ao reduzir o impacto financeiro desses tributos sobre as famílias de menor renda, busca-se garantir que o sistema tributário seja mais justo e que os mais necessitados não sejam desproporcionalmente penalizados. As outras alternativas não refletem o propósito fundamental dos redutores sociais. O aumento da carga tributária não é um objetivo direto, a simplificação é uma meta mais ampla do sistema como um todo, o incentivo a bens de luxo é o oposto do que se busca com redutores, e a garantia de arrecadação, embora importante, não é o objetivo primordial do redutor social em si.