Um eleitor impugna a concessão de um diploma a um candidato eleito, argumentando que o resultado da votação foi fraudulento. Qual tribunal possui competência para apreciar originariamente essa ação de

Question

Um eleitor impugna a concessão de um diploma a um candidato eleito, argumentando que o resultado da votação foi fraudulento. Qual tribunal possui competência para apreciar originariamente essa ação de contestação de diploma?

Accepted Answer

O Tribunal Superior Eleitoral, como órgão de cúpula do Poder Judiciário Eleitoral

Answer

O Tribunal Regional Eleitoral do estado onde ocorreu a eleição

Answer

O Tribunal de Justiça do estado, em razão da matéria estar ligada a questões constitucionais

Answer

O Juiz Eleitoral competente, que deverá processar em primeira instância com recurso para o TRE

Answer

A Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa, conforme o caso, como órgão legitimado a decidir sobre seus membros

Questão 18177 — Direito Eleitoral

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