Um empresário do setor de vestuário decide lançar uma nova linha de camisetas com estampas criativas. Para promover seu produto, ele contrata uma agência de publicidade que, em sua campanha, faz refer

Question

Um empresário do setor de vestuário decide lançar uma nova linha de camisetas com estampas criativas. Para promover seu produto, ele contrata uma agência de publicidade que, em sua campanha, faz referências indiretas e jocosas a um concorrente direto, insinuando a baixa qualidade dos produtos deste último, sem, contudo, mencionar seu nome expressamente. A campanha se baseia em comparações veladas e piadas que, embora não diretamente ofensivas, buscam denegrir a imagem do concorrente para alavancar as vendas do novo produto. Essa conduta, à luz do Direito Civil e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), pode ser classificada como:

Accepted Answer

Um ato de concorrência desleal por denegrir a imagem do concorrente, ainda que de forma indireta e velada, buscando confundir o consumidor e desviar clientela, conforme o art. 195 da LPI.

Answer

Publicidade comparativa lícita, pois não há menção explícita ao nome do concorrente, caracterizando o exercício legítimo da liberdade de expressão e da concorrência no mercado.

Answer

Publicidade abusiva, a ser reprimida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sem caracterização de concorrência desleal, que exige atos mais diretos e fraudulentos.

Answer

Publicidade enganosa, pois induz o consumidor a erro sobre a qualidade do produto do concorrente, mas sem reflexos no âmbito da concorrência desleal, que se restringe à violação de direitos de propriedade industrial.

Answer

Uma estratégia de marketing agressiva, porém aceitável no ambiente de livre mercado, não configurando ilícito civil ou infração contra a propriedade industrial, visto que a concorrência é inerente ao sistema capitalista.

Questão 16779 — Direito Civil

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