Questão 3503 — Direito Penal

Resposta: B

Segundo o Código Penal (artigo 18, I) e doutrina consolidada, a conduta penal pressupõe voluntariedade e consciência. A coação física irresistível (vis absoluta) suprime completamente a vontade do agente, eliminando a conduta voluntária. Diferencia-se da coação moral (vis compulsiva), que apenas exclui a culpabilidade. Na coação física absoluta, sequer se formação o fato típico por falta de conduta. Assim, não há responsabilidade penal porque falta elemento fundamental do crime.