Questão 3502 — Direito Penal

Resposta: B

Conforme pacífica jurisprudência e doutrina, quando o agente age por força irresistível de sua própria natureza (epilepsia), não há conduta voluntária. A conduta exige consciência e voluntariedade. Nesta situação, o movimento corporal é meramente reflexo, não expressando vontade consciente do agente. Portanto, não se caracteriza o tipo penal por falta de conduta, afastando-se a punibilidade. Tal situação é diferente daquela em que o agente criou culposamente o risco (negligência em dirigir sabendo-se epiléptico).