Questão 19562 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

A gestão conjunta de honorários e a divisão de custos em uma coligação de advogados, para um projeto específico, não alteram a natureza jurídica da coligação em si. A coligação não gera uma nova pessoa jurídica, nem altera a autonomia profissional e a responsabilidade individual de cada advogado perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou terceiros, exceto pelas obrigações específicas assumidas dentro do escopo da coligação. A divisão de honorários e custos é uma característica contratual do acordo de coligação, que visa a otimização dos recursos e a divisão dos lucros ou perdas do projeto comum, sem configurar, por si só, uma nova sociedade ou alterar a responsabilidade primária dos advogados.