Uma sociedade empresária brasileira, atuante no ramo de tecnologia, decide formar uma coligação com outra empresa estrangeira do mesmo setor para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa e inovação

Question

Uma sociedade empresária brasileira, atuante no ramo de tecnologia, decide formar uma coligação com outra empresa estrangeira do mesmo setor para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa e inovação de alto custo. O contrato de coligação estabelece a colaboração técnica e financeira de ambas, com a repartição de custos e resultados. Em caso de insolvência de uma das empresas participantes da coligação, qual a consequência jurídica primária para a outra empresa, considerando a ausência de personalidade jurídica própria da coligação?

Accepted Answer

Os credores da empresa insolvente poderão pleitear o recebimento de seus créditos na massa falimentar da empresa insolvente, sem que o patrimônio da outra empresa seja diretamente afetado, a menos que haja previsão contratual específica ou comprovada fraude.

Answer

A empresa solvente responderá ilimitadamente pelas dívidas da empresa insolvente, em virtude da unidade do projeto.

Answer

A coligação será extinta automaticamente, e os bens do projeto comum serão liquidados para satisfazer os credores da empresa insolvente.

Answer

O patrimônio da empresa insolvente será absorvido pela empresa solvente, que assumirá integralmente os débitos.

Answer

Será necessária a decretação de recuperação judicial da coligação, como um todo, para proteger ambas as empresas.

Questão 19561 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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