Um grupo de indivíduos forma uma 'torcida organizada' com o objetivo explícito de praticar atos de violência durante eventos esportivos. Eles coordenam suas ações por meio de redes sociais e planejam

Question

Um grupo de indivíduos forma uma 'torcida organizada' com o objetivo explícito de praticar atos de violência durante eventos esportivos. Eles coordenam suas ações por meio de redes sociais e planejam incitar tumultos em uma partida de futebol que se aproxima. Considerando o cenário e a legislação penal especial, qual dos elementos a seguir era **ESSENCIAL** para a caracterização do crime de promover, constituir, financiar ou integrar torcida organizada ou grupo de torcedores com finalidade de violência, conforme a redação original do Art. 288-A do Código Penal, introduzido pela Lei Federal n. 12.720/2012?

Accepted Answer

O fim específico de praticar violência em estádios, suas imediações ou no trajeto de ida e volta, ou em qualquer outro local vinculado ao evento esportivo.

Answer

A existência de um dano efetivo à integridade física de torcedores rivais, configurado antes da prática dos atos de incitação.

Answer

A comprovação de que o grupo possuía registro formal em cartório como torcida organizada.

Answer

A participação de, no mínimo, cinco pessoas, já que se tratava de uma forma qualificada de associação criminosa.

Answer

A prática de, ao menos, três infrações penais anteriores pelo grupo antes da tipificação do crime.

Questão 16552 — Legislação Penal Especial

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