Um indivíduo, detentor de um direito real de uso sobre uma propriedade rural, foi surpreendido com a notícia de que o proprietário do imóvel falecera, deixando o bem para seus herdeiros. O usuário, pr

Question

Um indivíduo, detentor de um direito real de uso sobre uma propriedade rural, foi surpreendido com a notícia de que o proprietário do imóvel falecera, deixando o bem para seus herdeiros. O usuário, preocupado com a continuidade de seu direito, questiona se a morte do proprietário pode extinguir o uso. Considerando as disposições do Código Civil sobre o direito de uso e sua extinção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A morte do proprietário do imóvel não extingue o direito de uso, que persiste em relação aos herdeiros do proprietário, dada a natureza erga omnes do direito real.

Answer

A morte do usuário não é causa de extinção do direito de uso, pois este se transmite aos seus herdeiros, dada a natureza real do instituto.

Answer

O direito de uso se extingue automaticamente com a morte do proprietário, independentemente da vontade dos herdeiros, que são livres para dispor do bem.

Answer

A extinção do direito de uso ocorre pela consolidação, caso o proprietário venha a adquirir o direito de uso sobre o próprio bem.

Answer

O direito de uso, assim como o usufruto, não pode ser objeto de renúncia, pois visa à proteção da moradia e subsistência do usuário.

Questão 16775 — Direito Civil

Comentários