Um indivíduo é denunciado pela prática de homicídio qualificado (crime doloso contra a vida) e, no mesmo contexto fático e com o propósito de assegurar a impunidade do delito principal, também comete

Question

Um indivíduo é denunciado pela prática de homicídio qualificado (crime doloso contra a vida) e, no mesmo contexto fático e com o propósito de assegurar a impunidade do delito principal, também comete o crime de ocultação de cadáver. Considerando as regras de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A competência do Tribunal do Júri se estende a ambos os crimes, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em virtude da conexão, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Answer

O Tribunal do Júri será competente apenas para julgar o crime de homicídio qualificado, devendo o crime de ocultação de cadáver ser julgado por juízo singular, uma vez que não é crime doloso contra a vida.

Answer

Ambos os crimes deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri somente se o crime de ocultação de cadáver for classificado como hediondo.

Answer

A conexão de crimes só se aplica ao Tribunal do Júri se houver mais de um crime doloso contra a vida.

Answer

O juiz singular decidirá sobre a conexão e, caso a reconheça, remeterá os autos para o Tribunal do Júri julgar apenas o crime de homicídio, retornando para o juízo singular julgar o outro.

Questão 16339 — Direito Processual Penal

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