Questão 37384 — Conhecimentos Básicos - Módulo I

Resposta: B

No cenário descrito, o recurso adequado para impugnar a sentença é a apelação (art. 1.009 do CPC). Se a apelação não for conhecida pelo tribunal por vício de fundamentação (por exemplo, ausência de dialeticidade, como previsto no art. 1.010, II e III, do CPC, ou outra irregularidade formal), preclui o direito da parte de rediscutir a matéria naquele âmbito recursal, levando ao trânsito em julgado da decisão de primeira instância, no que tange aos pontos não impugnados ou que não foram conhecidos em recurso. As demais alternativas se referem a recursos inadequados para a situação (agravo de instrumento, recurso especial, habeas corpus) ou a um recurso com finalidade diferente (embargos de declaração, que visam sanar vícios intrínsecos da decisão, e não impugnar o mérito).