Um juiz de primeira instância profere sentença que contraria expressamente decisão anteriormente proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que existe jurisprudência consolidada do STF sobre o tem

Question

Um juiz de primeira instância profere sentença que contraria expressamente decisão anteriormente proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que existe jurisprudência consolidada do STF sobre o tema. Considerando as regras sobre reclamação constitucional, qual é a análise correta sobre a admissibilidade deste instrumento?

Accepted Answer

A reclamação será admissível apenas após o esgotamento de todos os recursos previstos no Código de Processo Civil e demonstração de que estes foram inúteis

Answer

A reclamação é admissível apenas se interposta diretamente no STF, dispensando-se a observância do princípio da subsidiariedade

Answer

A reclamação é inadmissível porque a sentença ainda não transitou em julgado e existem recursos ordinários disponíveis

Answer

A reclamação é admissível imediatamente após a sentença, pois há violação clara da autoridade do STF

Answer

A reclamação é inadmissível por inépcia, devendo a parte utilizar exclusivamente recursos ordinários

Questão 17181 — Direito Processual Civil

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