Questão 17180 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A reclamação perante o STJ, assim como aquela dirigida ao STF, tem como finalidade específica proteger a competência do tribunal superior e garantir a autoridade de suas decisões. Trata-se de instrumento extraordinário não destinado a revisar o mérito das decisões, mas a preservar a integridade das competências constitucionais e a efetividade das decisões do tribunal. A reclamação não se confunde com recursos ordinários ou extraordinários, servindo exclusivamente para essa proteção da competência e autoridade.