Um magistrado, ao condenar um réu por crime de roubo qualificado com grave ameaça, impôs a pena de reclusão, mas determinou que seria cumprida inicialmente em regime aberto. Tal decisão encontra respa

Question

Um magistrado, ao condenar um réu por crime de roubo qualificado com grave ameaça, impôs a pena de reclusão, mas determinou que seria cumprida inicialmente em regime aberto. Tal decisão encontra respaldo legal?

Accepted Answer

Não, porque o regime inicial é determinado pela Lei de Execução Penal conforme critérios objetivos relacionados à quantidade de pena

Answer

Sim, porque o juiz possui discricionariedade total para determinar o regime inicial

Answer

Sim, se o condenado comprovar residência fixa e emprego lícito

Answer

Não, porque crimes com violência exigem sempre regime fechado inicial obrigatoriamente

Answer

Sim, porque a Constituição Federal garante o direito a regime menos severo ao condenado

Questão 3427 — Direito Penal

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