Um município contrata construtora que executa obra defeituosa em escola pública, afetando a saúde de diversos alunos que desenvolvem reações alérgicas. Analise a natureza do interesse lesado: trata-se

Question

Um município contrata construtora que executa obra defeituosa em escola pública, afetando a saúde de diversos alunos que desenvolvem reações alérgicas. Analise a natureza do interesse lesado: trata-se de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo? Qual seria o fundamento legal para classificação?

Accepted Answer

Interesse individual homogêneo, porque cada aluno pode sofrer dano patrimonial individual (despesas médicas, danos morais pessoais) decorrente da origem comum (obra defeituosa), permitindo divisão entre titulares, nos termos do artigo 81, III do CDC.

Answer

Interesse difuso, porque os alunos afetados não constituem grupo determinado e o dano ambiental (contaminação) é indivisível, incidindo a regra do artigo 81, I do CDC.

Answer

Interesse coletivo em sentido estrito, pois os alunos são determináveis como integrantes da comunidade escolar ligados por relação jurídica base comum (matrícula escolar), conforme artigo 81, II do CDC.

Answer

Interesse difuso, pois envolve saúde pública, matéria que por sua natureza sempre recebe classificação como interesse difuso segundo jurisprudência consolidada.

Answer

Interesse coletivo apenas quanto aos alunos e interesse difuso quanto ao meio ambiente escolar, não admitindo classificação única conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Questão 17298 — Direitos Difusos e Coletivos

Comentários