Um órgão público estadual adquire um imóvel para a instalação de uma escola. Posteriormente, pela alteração das circunstâncias fáticas, decide alienar esse imóvel. Qual procedimento é permitido pela l

Question

Um órgão público estadual adquire um imóvel para a instalação de uma escola. Posteriormente, pela alteração das circunstâncias fáticas, decide alienar esse imóvel. Qual procedimento é permitido pela legislação, sem necessidade de licitação?

Accepted Answer

A permuta com outro imóvel de propriedade privada, desde que devidamente avaliados ambos os bens

Answer

A venda direta para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que registrada em ata de reunião

Answer

A doação para entidade privada sem fins lucrativos, sem qualquer procedimento de seleção

Answer

O arrendamento por período indeterminado, configurando-se como uma forma de alienação

Answer

A cessão gratuita para qualquer ente federativo ou pessoa jurídica de direito público, sem publicidade

Questão 19288 — Direito Administrativo

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