Questão 16670 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa correta é a 'C'. Conforme a interpretação majoritária e a jurisprudência, quando na permuta há torna em dinheiro, e essa torna excede 50% do valor do bem, o contrato é descaracterizado como permuta e passa a ser considerado compra e venda. No caso, a torna de 60% supera esse limite. Além disso, o artigo 533, inciso II, do Código Civil, estabelece que as disposições sobre a compra e venda (art. 481 a 532) aplicam-se à permuta, com as modificações pertinentes. O artigo 496 do Código Civil, que trata da venda de ascendente a descendente, exige o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante (se casado, salvo no regime de separação obrigatória de bens), sob pena de anulabilidade. Assim, como a torna descaracteriza a permuta para compra e venda, a regra do art. 496 se aplica plenamente.