Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercíci

Question

Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018. Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente.

Answer

Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento.

Answer

A disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento.

Answer

A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.

Answer

Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.

Questão 9715 —

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