Um processo foi ajuizado sob a égide do CPC/1973. Após vários anos de tramitação e antes da sentença, entra em vigor o CPC/2015. O novo código processual modificou substancialmente o procedimento de p

Question

Um processo foi ajuizado sob a égide do CPC/1973. Após vários anos de tramitação e antes da sentença, entra em vigor o CPC/2015. O novo código processual modificou substancialmente o procedimento de produção de provas e as formas de saneamento do processo. De acordo com a aplicação progressiva da lei processual, qual seria o tratamento doutrinário mais adequado para esta situação?

Accepted Answer

As provas já produzidas sob o CPC/1973 permanecem válidas, mas as provas futuras e o saneamento do processo seguem o CPC/2015, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa

Answer

Toda a produção de provas realizada sob o CPC/1973 é nula e deve ser repetida integralmente conforme o CPC/2015

Answer

O processo inteiro retorna ao seu estado anterior e reinicia sob a vigência do CPC/2015 como se fosse novo

Answer

Aplica-se integralmente o CPC/1973 até a sentença, pois a lei processual não pode mudar durante a tramitação processual

Answer

A lei processual nova se aplica retroativamente a todos os atos processuais anteriores para fins de uniformidade procedimental

Questão 17001 — Direito Processual Civil

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