Questão 16311 — Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal
Código de Processo Penal
Fácil
FGV
Gerado por IA
Questão 16311

Um promotor de justiça, atuando em um processo criminal, requer a decretação de prisão preventiva do réu. Após análise dos autos, o juiz profere decisão fundamentada indeferindo o pedido de prisão preventiva, por entender que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar pessoal. Inconformado com a decisão judicial, o promotor de justiça pretende interpor o recurso cabível para reverter a decisão. Nos termos do Código de Processo Penal, qual o recurso adequado para o promotor de justiça impugnar a decisão que denega a prisão preventiva?

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