Em um processo criminal complexo, a defesa alega a nulidade de uma prova pericial produzida pela acusação. A perícia em questão foi realizada sobre um objeto apreendido no local do crime, mas os regis

Question

Em um processo criminal complexo, a defesa alega a nulidade de uma prova pericial produzida pela acusação. A perícia em questão foi realizada sobre um objeto apreendido no local do crime, mas os registros fotográficos da apreensão e o termo de custódia inicial apresentam falhas significativas, dificultando a comprovação de que o objeto examinado é, de fato, o mesmo que foi coletado na cena delitiva. A acusação sustenta que, apesar das falhas formais na cadeia de custódia, o laudo pericial é conclusivo e relevante, devendo ser admitido com base no princípio da instrumentalidade das formas.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, especialmente após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), assinale a alternativa correta sobre a validade e admissibilidade dessa prova:

Accepted Answer

A quebra ou falha substancial na cadeia de custódia, que comprometa a idoneidade da prova pericial, gera sua inadmissibilidade como prova ilícita, independentemente de outros elementos de convicção ou do princípio da instrumentalidade das formas.

Answer

A prova pericial deve ser admitida, pois o princípio da instrumentalidade das formas permite que vícios meramente formais sejam desconsiderados quando a prova é relevante para o deslinde do caso, especialmente se a defesa não comprovar prejuízo concreto.

Answer

A falha na cadeia de custódia, por si só, não invalida a prova. Caberá ao juiz, em sua livre convicção motivada, ponderar a credibilidade da prova, podendo utilizá-la se houver outros elementos robustos que a corroborem.

Answer

A inadmissibilidade da prova por quebra da cadeia de custódia é uma medida extrema. O juiz deve determinar a repetição da perícia, se possível, para sanar a irregularidade antes de declará-la inválida.

Answer

As disposições sobre cadeia de custódia são meramente orientadoras para a atuação policial e pericial, não possuindo força para invalidar provas já produzidas, a menos que se comprove má-fé dos agentes públicos envolvidos na coleta ou preservação.

Questão 16310 — Direito Processual Penal

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