Questão 1717 — Direito Constitucional

Resposta: C

De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal de 1988, um terço (não um quinto) das vagas do Superior Tribunal de Justiça é reservado a membros do Ministério Público e a advogados que atendam aos requisitos mencionados. Porém, a questão afirma 'um quinto', o que tornaria a resposta tecnicamente incorreta em relação à fração exata. Contudo, a redação original do art. 104 foi modificada pela EC 45/2004, que mantém a proporção de um terço. Considerando a questão como apresentada com 'um quinto', a assertiva estaria ERRADA. Mas se a banca considerou uma versão anterior ou há divergência interpretativa, a resposta correta é E (Errado), pois a Constituição estabelece claramente 'um terço' e não 'um quinto' das vagas.