Um renomado escritório de advocacia, visando monopolizar o mercado em determinada área do Direito, passou a adquirir todos os imóveis vizinhos ao de um pequeno escritório concorrente, com a finalidade

Question

Um renomado escritório de advocacia, visando monopolizar o mercado em determinada área do Direito, passou a adquirir todos os imóveis vizinhos ao de um pequeno escritório concorrente, com a finalidade exclusiva de construir um muro altíssimo, sem qualquer função urbanística ou estética, que ofuscasse completamente a fachada e as janelas do escritório vizinho, prejudicando sua visibilidade e o acesso de clientes, com o único intuito de inviabilizar suas atividades. Embora a construção do muro em si respeitasse as normas edilícias, o propósito subjacente levantou questões jurídicas. Sob a ótica do Código Civil, tal conduta pode ser enquadrada como:

Accepted Answer

Ato ilícito por abuso de direito, pois, apesar de formalmente dentro dos limites legais, o exercício do direito excedeu manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Answer

Ato lícito de exercício regular de direito, uma vez que a construção observou as normas administrativas e o proprietário tem o direito de construir em seu terreno.

Answer

Ato jurídico perfeito e acabado, insuscetível de qualquer questionamento, dada a autonomia da vontade e o direito de propriedade.

Answer

Fato jurídico stricto sensu, que não gera qualquer responsabilidade civil, pois a intenção do agente é irrelevante para a configuração do ato ilícito em casos de respeito às normas formais.

Answer

Concorrência leal, visto que a estratégia de mercado, por mais agressiva que seja, não se confunde com ato ilícito se não houver violação direta de uma norma de concorrência.

Questão 16674 — Direito Civil

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