Um Secretário de Estado foi nomeado pelo Governador de determinado Estado-membro. Durante seu mandato, esse Secretário deixa de atender às deliberações do Governador, agindo contra as diretrizes execu

Question

Um Secretário de Estado foi nomeado pelo Governador de determinado Estado-membro. Durante seu mandato, esse Secretário deixa de atender às deliberações do Governador, agindo contra as diretrizes executivas estabelecidas. Qual é o fundamento constitucional que permite ao Governador remover o Secretário de Estado nessa situação?

Accepted Answer

A hierarquia administrativa, uma vez que os Secretários de Estado são agentes administrativos subordinados ao Governador, que é o chefe do Poder Executivo estadual, possuindo o Governador poder hierárquico de remoção

Answer

O artigo 84 da Constituição Federal, que estabelece que o Presidente da República pode remover livremente seus Secretários, analogicamente aplicável aos Estados-membros

Answer

O artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a exoneração automática de todo agente público que descumpra deliberações governamentais

Answer

A existência de lei complementar estadual que atribui ao Governador poder absoluto de demissão sem necessidade de justificativa

Answer

O princípio da soberania estadual, que permite aos Governadores remover servidores sem observar qualquer procedimento legal

Questão 17907 — Direito Constitucional

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