Questão 4155 —

Resposta: A

A Lei Complementar n.º 1/2003 do Estado de São Paulo estabelece que o adicional de insalubridade é um direito condicionado à existência das condições ou riscos que justificaram sua concessão. Com a eliminação dos riscos à saúde mediante melhorias no ambiente de trabalho, cessa automaticamente o fundamento legal para o pagamento do adicional. A alternativa B está incorreta porque o adicional de insalubridade não se incorpora ao vencimento simplesmente pelo decurso de tempo. C é falsa pois não exige novo exame pericial para cessar o pagamento. D é incorreta porque o adicional não é mantido de forma proporcional após a eliminação dos riscos. E também é falsa, pois a permanência do cargo não garante a continuidade do adicional se os riscos foram eliminados.