Um servidor público, aprovado em concurso e nomeado para o cargo X, teve sua nomeação posteriormente anulada pela Administração Pública, pois constatou-se que ele não possuía o requisito de escolarida

Question

Um servidor público, aprovado em concurso e nomeado para o cargo X, teve sua nomeação posteriormente anulada pela Administração Pública, pois constatou-se que ele não possuía o requisito de escolaridade exigido no edital. Diante desse cenário, a anulação do ato de nomeação:

Accepted Answer

Opera ex tunc, desfazendo todos os efeitos produzidos desde a nomeação, respeitados os direitos de terceiros de boa-fé.

Answer

Produz efeitos ex nunc, pois a Administração agiu de ofício ao identificar a irregularidade.

Answer

É um ato de revogação, pois a Administração decidiu não mais manter o servidor no cargo.

Answer

Só pode ocorrer mediante provocação do interessado, por se tratar de ato que afeta diretamente sua esfera jurídica.

Answer

Não pode ser realizada pela Administração Pública após o servidor ter completado o estágio probatório.

Questão 23909 — Direito Administrativo

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