Um terceiro pretende habilitar-se em processo de usucapião já em andamento, alegando ser descendente do ocupante do imóvel e possuir direito real derivado. O juiz, antes de decidir sobre a admissibili

Question

Um terceiro pretende habilitar-se em processo de usucapião já em andamento, alegando ser descendente do ocupante do imóvel e possuir direito real derivado. O juiz, antes de decidir sobre a admissibilidade da habilitação, deve realizar análise minuciosa da existência de interesse jurídico do habilitando. Sobre essa questão, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O interesse jurídico necessário à habilitação é aquele que decorre de relação jurídica substancial com o objeto do processo ou que seja afetado pela sentença a ser prolatada

Answer

O interesse jurídico para habilitação é exclusivamente patrimonial, não podendo incluir direitos extrapatrimoniais como filiação ou parentesco

Answer

A habilitação será admitida desde que o habilitando comprove qualquer relação com o imóvel objeto da lide, ainda que indireta

Answer

A habilitação dispensa análise de interesse jurídico quando a lei expressamente reconheça a legitimidade do terceiro, como ocorre com credores

Answer

O interesse jurídico para habilitação só existe quando o habilitando já figura como parte em outro processo relacionado

Questão 17217 — Direito Processual Civil

Comentários