Um terceiro propôs Embargos de Terceiro contra sentença de execução, alegando que bem imóvel penhorado lhe pertence. O juiz rejeitou a inicial por entender que o terceiro deveria ter se manifestado em

Question

Um terceiro propôs Embargos de Terceiro contra sentença de execução, alegando que bem imóvel penhorado lhe pertence. O juiz rejeitou a inicial por entender que o terceiro deveria ter se manifestado em incidente de impugnação ao cumprimento de sentença. Analisando a jurisprudência atual e as disposições do CPC/2015, tal procedimento foi correto?

Accepted Answer

Não, porque os Embargos de Terceiro constituem ação autônoma que não depende de prévia apresentação de incidente no processo original, sendo cabível inclusive durante a execução

Answer

Sim, porque os Embargos de Terceiro foram substituídos pelo incidente de impugnação ao cumprimento de sentença na sistemática do CPC/2015

Answer

Sim, porque terceiros nunca podem questionar a validade de penhora após a sentença ter transitado em julgado

Answer

Não, mas apenas se a sentença não houver transitado em julgado

Answer

Sim, porque o incidente de impugnação é forma mais célere e adequada para terceiros em qualquer situação

Questão 17166 — Direito Processual Civil

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