Um usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, por sua vez, procurou diretamente a empresa dona d

Question

Um usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, por sua vez, procurou diretamente a empresa dona da rede social para solicitar a remoção do conteúdo. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta no que se refere ao procedimento exigido para que a empresa dona da rede social possa ser responsabilizada civilmente pelo conteúdo publicado.

Accepted Answer

A ordem judicial, com identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita sua localização exata é requisito para responsabilização civil da plataforma.

Answer

A aplicabilidade da legislação do país de origem da plataforma de rede social é suficiente para o reconhecimento da ilicitude da violação de direitos autorais no Brasil.

Answer

É necessária a decisão judicial transitada em julgado contra a proprietária da plataforma de rede social para que esta seja responsabilizada civilmente, não sendo possível a antecipação de tutela.

Answer

A simples notificação extrajudicial do titular dos direitos à empresa proprietária da rede social, solicitando a remoção do conteúdo, é suficiente para que haja responsabilização.

Answer

A verificação da política interna de uso de serviço da rede social, no que diz respeito à proibição de violação de direitos autorais específicos, deve ser acompanhada da formalização extrajudicial do titular dos direitos.

Questão 10145 —

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