Uma associação civil constituída há 18 meses pretende ajuizar ação civil pública em defesa de direitos coletivos de seus associados. Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça,

Question

Uma associação civil constituída há 18 meses pretende ajuizar ação civil pública em defesa de direitos coletivos de seus associados. Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, qual requisito deverá ser rigorosamente observado para que a associação tenha sua legitimação ativa reconhecida?

Accepted Answer

A defesa dos interesses coletivos deve constar expressamente no estatuto social da associação como um de seus objetivos institucionais

Answer

A associação deve ser composta exclusivamente por membros da categoria lesada, sendo vedada a participação de terceiros

Answer

A associação necessita de autorização prévia do Ministério Público para qualquer ação que proponha em defesa de direitos coletivos

Answer

Todos os associados da entidade devem ser parte na ação civil pública, sob pena de nulidade do processo

Answer

A associação deve comprovar que a maioria de seus associados concordou, mediante voto, com a propositura da ação

Questão 17478 — Direitos Difusos e Coletivos

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