Questão 19231 — Direito Administrativo

Resposta: D

Conforme pacificado na doutrina de Direito Administrativo, a autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para exercer atividade estatal descentralizada. Possui personalidade jurídica própria, respondendo por seus atos de forma independente. Porém, não possui autonomia plena, estando sujeita a controle finalístico e supervisão ministerial exercida pela administração central. A alternativa D reflete corretamente essa relação jurídica, distinguindo a autarquia tanto da Administração Direta (que não possui personalidade própria) quanto das empresas públicas e sociedades de economia mista (que possuem autonomia maior).