Uma construtora entregou a obra de um edifício residencial a seus adquirentes em janeiro de 2018. Em julho de 2022, os moradores começaram a notar fissuras significativas na estrutura do prédio, que,

Question

Uma construtora entregou a obra de um edifício residencial a seus adquirentes em janeiro de 2018. Em julho de 2022, os moradores começaram a notar fissuras significativas na estrutura do prédio, que, após laudo pericial, foram identificadas como decorrentes de falhas na fundação e na estrutura, comprometendo a solidez e a segurança do edifício. Em agosto de 2022, os adquirentes notificaram a construtora para que providenciasse os reparos necessários. Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência dominante sobre o tema, qual é a responsabilidade da construtora neste caso?

Accepted Answer

A construtora é responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo de cinco anos. Tendo o vício aparecido dentro desse prazo (julho de 2022), os adquirentes tinham 180 dias, a partir da descoberta, para propor a ação contra o empreiteiro, o que foi cumprido com a notificação em agosto de 2022.

Answer

A construtora não possui mais responsabilidade, pois o prazo de garantia quinquenal por solidez e segurança já havia expirado em janeiro de 2023, antes da notificação em agosto de 2022.

Answer

A construtora é responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo irredutível de cinco anos, contado da entrega. A notificação ocorreu dentro deste prazo, portanto, é tempestiva, e ela deve responder pelos vícios.

Answer

A construtora é responsável, mas os adquirentes deveriam ter ajuizado a ação dentro do prazo de 180 dias do aparecimento do vício, independentemente do prazo de garantia, o que não ocorreu.

Answer

A responsabilidade da construtora se limita ao prazo de 180 dias para vícios redibitórios, não se aplicando o prazo quinquenal para falhas de solidez e segurança, que é matéria de Direito do Consumidor.

Questão 16785 — Direito Civil

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